Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é voltado à população com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiências que impedem uma vida independente e o exercício de atividades no mercado de trabalho. O benefício integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com participação dos governos estaduais e municipais.
Aos beneficiários é pago um salário mínimo mensal, caso atendam aos critérios estabelecidos. Uma das exigências é que a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. No caso dos idosos, só podem ser contemplados aqueles que não recebem nenhum beneficio previdenciário. O amparo legal está no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e na própria Constituição Federal de 1988.
A partir da transferência de renda, feita diretamente para conta bancária, os usuários ganham mais autonomia, podendo acessar serviços e comprar produtos essenciais como alimentos, vestuário e material escolar. Um dos aspectos mais importantes, porém, é a melhoria da auto-estima, o que possibilita a participação mais ativa da vida comunitária.


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