Bolsa Família e Coordenação Estadual

 

Bolsa Família Lei nº 10.836/04:

Programa de transferência direta de renda com condicionalidades. Integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. Pauta-se em três dimensões:

 

Sobre a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família/ CADÚNICO

 

Competências da Coordenação Estadual o Programa Bolsa

 

Resumo das ações

 

Em 2010, a Coordenação Estadual do PBF implantou o Plano Integrador de Participação Descentralizada que, associado ao Sistema de Monitoramento e Avaliação-SISAMI, direciona a atuação técnica do Estado no apoio aos municípios para fortalecimento a gestão municipal e promoção do desenvolvimento das famílias beneficiarias, através de articulações necessárias para inclusão famílias em programas complementares e acesso a outros Direitos sociais. Também visa a garantir a inclusão de famílias que ainda não estão no programa, embora, estejam em situação de pobreza e/ ou extrema pobreza, de acordo com os objetivos do Plano Brasil sem Miséria.

Esse Plano proporciona atuação técnica junto aos municípios com a realização de capacitações e visitas para apoio e acompanhamento da gestão do PBF, melhorando os indicadores da qualidade de gestão, refletindo no atendimento e acompanhamento ás famílias.

Também houve o fortalecimento da articulação com outras Políticas Públicas para o atendimento das famílias beneficiárias e cadastradas, através do diálogo com outras Secretarias e/ ou Ministérios. Com destaque para a redefinição da Comissão Intersetorial do PBF que discute mensalmente os problemas enfrentados pelos municípios e formas de superação através do apoio, comprometimento e articulações e parcerias dos setores envolvidos.

 

Assim, no compromisso de manter o diálogo intersetorial para fins de atendimento às propostas do PBF e do Plano Brasil sem Miséria, a coordenação Estadual disponibiliza informações do CADÚNICO a outras Secretarias para a seleção e o atendimento das famílias a programas de inclusão social, ampliação do acesso á Saúde e Educação, qualificação profissional e geração de renda.

A meta da Coordenação é atingir, através do apoio e aprimoramento da gestão municipal, a inclusão de todas as famílias baianas identificadas como em situação de pobreza e extrema pobreza no Programa de Bolsa Família, articular com as demais políticas para inclusão em ações transversais e complementares que garantam o desenvolvimento dessas famílias.

Informações sobre o Guia Rápido de Gestão e Instrução Operacional nº57 para novos Prefeitos e Gestores do Programa Bolsa Família

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome elaborou o Guia Rápido de Gestão para auxiliar os novos Prefeitos e Gestores do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único com informações importantes e atividades que devem ser realizadas pelo município nos primeiros dias de gestão. Outro dado importante: todos os municípios que tiveram mudança de prefeitos e gestores municipais do PBF em virtude das eleições de 2012 devem atualizar os dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família – SIGPBF. As orientações para esta ação foram divulgadas na Instrução Operacional 57, publicada pelo MDS.  Para fazer download dos arquivos, basta acessar  os links.

Instruçao Operacional

Guia Rapido de Gestao

 DISTRIBUIÇÃO DOS TÉCNICOS  POR TERRITÓRIO DE IDENTIDADE

 Ana Cristina Santana

Ø       Baixo Sul

Ø       Itaparica- BA\PE

Ø       Itapetinga

Ø       Piemonte da Diamantina

Ø       Piemonte do Paraguaçu

 

 Dílson Santos

Ø       Bacia do Paramirim

Ø       Irecê

Ø       Médio Rio das Contas

Ø       Oeste Baiano

Ø       Sertão do São Francisco

Ø       Sisal

 

 Maria José Fernandes

Ø        Bacia do Jacuípe

Ø        Bacia do Rio Corrente

Ø        Chapada Diamantina

Ø        Velho Chico

 

 Mércia Lima

Ø       Região Metropolitana

Ø       Recôncavo

Ø       Litoral Norte \ Agreste Baiano

Ø       Portal do Sertão

 

Luciana Rasteli

Ø Extremo Sul

Ø Vitória da Conquista

Ø Sertão Produtivo

Ø Vale do Jequiriçá

 

Norma Couto

Ø Litoral Sul

Ø Costa do Descobrimento

Ø Piemonte Norte do Itapicuru

Ø Semiárido Nordeste II


 

 

Coordenadora estadual: Luciana Silva Santos

Secretaria:   Virgínia Brandão / Rafaela Mota

 

Fale conosco através do 08000716133

e-mail :  bolsafamilia@sedesba.ba.gov.br

 

 


 

 


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