A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) é o órgão responsável pela execução da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei na Bahia. Foi institucionalizada em maio de 1991, a partir da reestruturação da antiga Fundação de Assistência a Menores da Bahia (Fameb) e está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Nos últimos anos, o órgão tem otimizado suas ações, redirecionando seu papel. As mudanças estão refletidas na valorização dos servidores, recuperação de unidades, construção de novas parcerias, abertura à comunidade, diálogo com o sistema de garantia de direitos, entre outras iniciativas. Tudo isso consiste no esforço para concretizar os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).