O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (CONSEA/Ba) é uma instância de participação e controle social, responsável pela proposição de ações, programas e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional a serem executadas pelo Estado. Por ter dois terços de sua composição compostos pela sociedade civil (24 entidades) e por representar a diversidade do povo baiano, o CONSEA/Ba é referência para todos os outros conselhos do Brasil. Quilombolas, povos indígenas, movimento pela reforma agrária, comunidades de terreiro, organizações não governamentais e fóruns comunitários. Todos eles têm representação no conselho baiano. Essa estrutura atende às entidades não-governamentais, que exigiam maior participação no processo de construção e proposição de políticas públicas.
Do segmento governamental fazem parte 12 secretarias, entre elas a de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), onde o CONSEA/Ba está sediado e a qual executa as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional propostas pelo conselho.
Uma das maiores vitórias do CONSEA/Ba até o ano de 2009 foi a contribuição imprescindível para a formulação e aprovação da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela representa um avanço na consolidação da segurança alimentar como direito humano fundamental. Agora a Bahia tem um marco regulatório para implementação de programas e ações voltadas ao enfrentamento da fome e insegurança alimentar. Isso significa que o Estado deve garantir a execução de uma política permanente, que precisa ser cumprida de forma articulada, independente de qualquer que seja o governo. Além da garantia do alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, também fazem parte das ações de segurança alimentar o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além da geração de trabalho e renda para as comunidades mais vulneráveis.

Para mais informações sobre o controle social na formulação e execução das políticas de segurança alimentar no Brasil, visite a página do CONSEA nacional.